Mulheres ocupam a Casa da Mulher Brasileira no Ceará

Com informações do Jornal A Verdade

No dia 08 de março os movimentos feministas do Ceará realizaram um ato com o eixo central “A defesa da vida das mulheres” e o “Enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio”. O ato começou em frente ao Terminal da Lagoa e terminou na Casa da Mulher Brasileira, local que foi ocupado pelos movimentos feministas.

O SINDIPETRO CE/PI também esteve presente na ocupação da Casa da Mulher Brasileira se solidarizando com as companheiras. Na imagem, Paula Colares, do Movimento de Mulheres Olga Benário e Lorena Jales, diretora de mulheres do Sindipetro CE/PI.

A Casa da Mulher Brasileira (situada na Rua Teles de Souza, no bairro Couto Fernandes) apesar de concluída em setembro/2016 ainda não está em funcionamento. Esse equipamento foi criado para reunir em um mesmo lugar todos os atendimentos às vítimas de violência doméstica, com apoio psicossocial, alojamento, delegacia especializada, defensoria pública e Poder Judiciário.

Como resultado da ocupação, no dia 09/03, um engenheiro da Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal visitou a Casa da Mulher para vistoria da obra e avaliação da viabilidade de sua entrega, e no dia 12/03, foi realizada reunião de negociação com o governador Camilo Santana.

A reunião contou com a participação de vários movimentos feministas e de mulheres organizadas, parlamentares e pessoas públicas na luta pelo combate à violência contra a mulher, como a sra. Maria da Penha.

Na ocasião, foi apresentada a pauta de reinvindicação “A Carta dos Movimentos Feministas e de Mulheres do Ceará”, construída durante a ocupação. Esta carta solicita não apenas a abertura imediata da Casa da Mulher Brasileira, mas a implementação de políticas públicas de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres e ao feminicídio.

Como resultado dessa luta, o governador firmou os seguintes compromissos:

1) Abertura da Casa da Mulher Brasileira até o dia 12 de abril de 2018 com estrutura completa de funcionamento: DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), NUDEM (Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher), CRM (Centro de Referência à Mulher), MP (Ministério Público), Juizado e outros;

2) Garantia de implantação do NUDEM no Cariri até dia 30 de abril de 2018;

3) Criação de um Grupo de Trabalho (GT) entre governo e movimentos de mulheres para elaboração de um plano de ação para o enfrentamento da violência e do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. A Primeira reunião deste GT foi agendada para o dia 16/4;

4) Implantação do serviço de aborto previsto em lei no Hospital César Cals;

5) Reestruturação e ampliação das funções do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher;

6) Possibilidade de criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres ou a garantia de maior autonomia política e financeira da Coordenadoria.

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